O Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, endereçou uma missiva sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente e a valorização da profissão de Professor a todos os docentes. Pode ser lido [AQUI]

Foi publicado o Decreto-Lei nº 7/2026, de 14 de janeiro , que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014 , de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 9-A/2025 , de 14 de fevereiro.