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Foi publicado o Decreto-Lei nº 7/2026, de 14 de janeiro , que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014 , de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 9-A/2025 , de 14 de fevereiro.